Os fatores determinantes do pagamento de dividendos : o efeito do obrigatório mínimo legal e contratual nas empresas brasileiras

Abstract

Este estudo busca identificar os efeitos do dividendo obrigatório mínimo legal e contratual nos fatores determinantes das companhias listadas na BM&FBovespa a pagar dividendos, demonstrando que a metodologia proposta representa um avanço na busca destes determinantes, espelhando a realidade do desejo efetivo de pagar. Para alcançar este objetivo foi construído um modelo tobit com variáveis instrumentais, segregando a amostra em três grupos: a Amostra Completa, grupo ACIMA e grupo MÍNIMO. No total, foram analisadas 1531 distribuições de dividendos no período de 2007 a 2013. Verificou-se a existência de fortes evidências empíricas que as empresas pagantes de dividendos acima do obrigatório legal e contratual apresentam fatores determinantes diferentes daquelas que pagam apenas este. Dessa forma, a existência de empresas na amostra que pagam apenas o dividendo obrigatório influencia nos coeficientes da regressão quando olhamos todos os grupos de forma conjunta, acarretando vieses importantes para a pesquisa de determinantes de dividendos no Brasil. Isto porque as empresas que pagam acima do obrigatório legal e contratual são as reais tomadoras da decisão de pagar dividendos, visto que empresas que pagam apenas o obrigatório simplesmente cumprem a legislação.

This study seeks to identify the effects of the mandatory dividend in determinants of companies listed on the BM&FBovespa to pay dividends, demonstrating that the methodology proposed is a step forward in the pursuit of these determinants, mirroring the reality of actual willingness to pay. To accomplish this was used a tobit model with instrumental variables, separating the sample into three groups: the Complete Sample, ABOVE group and MINIMUM group. In total, were analyzed 1531 dividend distributions from 2007 to 2013. It was found that there is strong empirical evidence that companies paying dividends above the mandatory feature different determinants of those who only pay this. Thus, the existence of companies in the sample who pay only the mandatory dividend influence on the regression coefficients, resulting in significant biases for dividend determinants in Brazil. Because companies that pay above mandatory are the real makers of the decision to pay dividends, as companies only pay the mandatory simply comply with the legislation.