Descentralização e formulação de políticas públicas em municípios pobres : o caso da assistência social em Alvorada - RS

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo compreender como o processo de descentralização, iniciado com a redemocratização e a liberalização do Estado brasileiro nas décadas de 1980 e 1990, repercute na autonomia municipal, medida através da capacidade de um município formular políticas públicas próprias. Para tanto, parte-se do estudo da trajetória de formulação da Política de Assistência Social do município de Alvorada, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), Rio Grande do Sul. Através da análise documental na Secretaria de Assistência Social de Alvorada (dos anos 1997 a 2009), exame de dados estatísticos sobre o município e entrevistas semi -estruturadas com representantes e técnicos da Secretaria, foi possível identificar dois períodos na Política de Assistência Social de Alvorada. O primeiro compreende o perí odo de 1997 a 2003, momento em que a Política de Assistência Social é implantada e o município formula grande parte de sua agenda, mesmo que de forma precária. O segundo, a partir de 2004 até os dias atuais, onde se percebe a predominância de programas for mulados pela esfera federal e apenas executados em âmbito municipal. Argumenta -se que tal alteração no processo de formulação dos programas que compõem a Política de Assistência Social em Alvorada, decorre da dependência econômica que tal município apresen ta diante da instância federal. Desta forma, no contexto político nacional presidido pelo PSDB (governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso) em que vigorou a política restritiva de gastos, evidencia -se a retirada desta esfera na promoção das políticas de assistência social restando ao município a responsabilidade por ta is serviços e o exercício de sua “autonomia”. Por outro lado, a partir de 2004, momento presidido pelo PT (governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva), evidencia -se uma alteração no processo de formulação de políticas. Com a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a fase inicial de implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a Política de Assistência Social de Alvorada passa a incorporar progr amas formulados em nível nacional, cabendo ao município a execução de tais programas. Percebe -se assim, a despeito da redução da “autonomia local”, o aumento de recursos destinado a esta política permitindo ampliar a abrangência dos serviços e programas. Conclui-se, assim, que não há sentido em polarizar a discussão em torno da descentralização versus centralização, nem mesmo abordar a questão da autonomia como um valor, principalmente se tratando de municípios pobres, pois como mostrou o estudo de caso na assistência social de Alvorada, é quando as políticas voltam a ser coordenadas e financiadas pela instância federal que o município se beneficia.

This study has as objective to understand how the decentralization process, initiated by the redemocratization and liberalization of the Brazilian State in the 1980s and 1990s, has impacted in the municipal autonomy, measured through the ability of a county to formulate its own public policies. For that matter it starts with the study of the formulation trajectory of the Social Assistance Policy of the Alvorada County, located in the Metropolitan Region of Porto Alegre (MRPA), Rio Grande do Sul. Through documentary analysis in the Secretariat of Social Assistance of Alvorada County (from years 1997 to 2009), review of statistics about the county and semi - structured interviews with representatives and technicians from the Secretariat, it was possible to identify two periods i n the Social Assistance Policy of the Alvorada County. The first one covers the period from 1997 to 2003, when the Social Assistance Policy was implemented and the county formulated much of its agenda, even if in a precariously way. The second, from 2004 u ntil nowadays, where it is notice a predominance of programs formulated by the federal sphere and only implemented at the municipal level. It is argued that such alteration in the process of formulation of the programs that compose the Social Assistance Po licy of the Alvorada County accrue from the economic dependence that such county has before the federal instancy. Thus, in the national political context chaired by the PSDB (represented by the figure of President Fernando Henrique Cardoso) that prevailed the restrictive policy of spending, it is evidenced the removal of this sphere in the promotion of the social assistance policies leaving to the county the responsibility for such service and the exercise of its "autonomy". In the other hand, from 2004, currently chaired by the PT (represented by the figure of President Luis Inacio Lula da Silva), it shows an alteration in the process of policy formulation. With the creation of the Ministry of Social Development and Fight Against Hunger and the consecration of the Unified System of the Social Assistance (USSA), the Social Assistance Policy of Alvorada begins to incorporate formulated programs on a national level, leaving to the county the execution of such programs. Therefore it is notice, despite the reduction of the local autonomy, the increase of resources allocated to this policy allowing the expansion of the scope of services and programs. It is possible to conclude that there is no sence in polarize the debate over the decentralization versus centralization, even address the issue of the autonomy as a value, especially when it comes to poor counties, since it was shown by the case study on the social assistance of Alvorada, it is when the policies return to be coordinated and funded by the federal instancy that the county benefits itself and covers its policy at the municipal level.