Análise da política fiscal brasileira sob a ótica do desenvolvimento humano

Abstract

A partir de uma revisão bibliográfica à luz da teoria do Desenvolvimento Humano da Abordagem das Capacitações, o presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do comportamento do sistema tributário brasileiro e da evo-lução dos gastos sociais no âmbito da União, a fim de estabelecer fatores estru-turais que influenciam tanto na privação como na expansão das capacidades dos indivíduos. Para tanto, faz-se necessário um estudo da composição da carga tributária nacional e seu desempenho proeminente perante às desigualdades econômicas e sociais, bem como em que medida a expansão dos gastos de caráter social atenuam tal processo e favorecem o desenvolvimento humano. Por fim, considera-se que apesar de buscar corrigir as disparidades sociais pela ótica do gasto, o Estado brasileiro vem ao longo do tempo perpetuando a distân-cia entre ricos e pobres através da arrecadação.

Starting from a bibliographical review enlighten by the Human Develop-ment theory of Capacities Approach, this study aims to analyze the Brazilian tax system behavior and the Union social spending evolution, in order to establish structural factors which influence both the deprivation and the expansion of indi-viduals' capacities. In order to do so, it is necessary to study the composition of the national tax burden and its prominent performance in the face of economic and social inequalities, and in which level the expansion of social expenditures attenuate this process and promoting human development. As a final point, it is considered that despite seeking to correct social disparities from spending point of view, Brazilian State has perpetuated the distance between rich and poor by means of collection during the time.