A institucionalização da agricultura familiar no Mercosul : da definição normativa aos sistemas nacionais de registro

Abstract

Analisa o processo de institucionalização da agricultura familiar nos países do Mercosul. O foco volta-se para a ação da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF), um fórum multilateral que se tornou o principal espaço de diálogo entre governos e movimentos sociais para o desenho de políticas de desenvolvimento rural em âmbito regional. A partir de análise documental, observação dos diálogos e entrevistas com gestores públicos e lideranças sociais, o artigo demonstra como a REAF coordenou um processo de harmonização dos quadros normativos que definem, identificam e tipificam a agricultura familiar. Ao mesmo tempo, analisa as controvérsias que cercaram a redação de uma definição comum e os desafios relacionados à operacionalização dos Sistemas Nacionais de Registro. Os resultados apontam ainda para o protagonismo do Brasil neste processo, mas também para as readequações institucionais operadas pelos demais países, o que retroalimenta discussões sobre a pertinência de alterações normativas no próprio contexto brasileiro.

This paper analyzes the process of institutionalization of family farming in the Mercosur. The main attention is on the action of the Specialized Meeting on Family Agriculture (REAF), a multilateral forum that has become a privileged arena of dialogue between government and social movements for the construction of rural development policies at the regional level. From document analysis, observation of the dialogues and interviews with policy makers and social leaders, the paper demonstrates how REAF has coordinated a process of harmonization of the regulatory frameworks that are used to define, identify and typify the family farm. At the same time, it analyses the controversies involved in the construction of a common definition for family farming and the challenges related to the implementation of the National Registration Systems. The results point also to the key role played by Brazil in the leadership of this process but also for institutional readjustments operated by the other countries, which support a discussion about the pertinence of normative changes in the Brazilian context.