Taxação patrimonial e gasto social andam juntos? : o imposto predial territorial urbano e o gasto social como arenas redistributivas nos municípios brasileiros (2002-2017)

Abstract

O presente trabalho aborda o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o gasto social nos municípios brasileiros, especificamente gastos em Assistência Social, Saúde e Educação, analisando-os como políticas redistributivas da Tipologia de Lowi, as quais são caracterizadas por transferirem a alocação de recursos existentes resultando num jogo de soma-zero. Assim, o problema de pesquisa consistiu em investigar em que medida o aumento da despesa com gastos sociais nos municípios brasileiros é acompanhado pelo incremento da taxação patrimonial, isto é, buscou-se averiguar se os municípios com gasto social alto também possuem taxação patrimonial alta, apresentando linearidade nas políticas de taxação-gasto e correspondência das arenas examinadas. A hipótese que guiou este trabalho é que a maior despesa em gasto social vem acompanhada pela maior taxação do imposto patrimonial, para o conjunto de municípios brasileiros de 2002 a 2017, promovendo resultados similares das duas arenas redistributivas em termos de justiça social. Adotou-se abordagem quantitativa, com o uso da estatística descritiva e inferencial, utilizando os municípios brasileiros como unidade de análise a partir do banco de dados desenvolvido com variáveis administrativas e socioeconômicas dos mesmos. Os achados empíricos do trabalho refutam a hipótese previamente estabelecida, apontando que municípios com gasto social elevado possuem taxação patrimonial baixa, indicando que não há linearidade na política taxação-gasto nos municípios brasileiros, e, portanto, não há correspondência entre as arenas investigadas. Os resultados podem ser confrontados com os conflitos envolvidos no processo de escolha de múltiplas arenas redistributivas.

This paper approach the Urban Territorial Property Tax (IPTU) and the social spending in Brazilian municipalities, specifically related to expenditures on Social Assistance, Health and Education, analyzing them as Lowi’s typology redistributive policies, which are characterized by transferring the allocation of resources resulting in a zero-sum game. Therefore, the research problem consisted in investigating in what extent the increase in social spending expenditures in Brazilian municipalities is accompanied by an increase in property taxation, that is, to determine if municipalities with high social spending also have a high property taxation, presenting linearity in the taxation-spending policies and correspondence of the arenas examined. The hypothesis that guided this work is that the greater expenditure in social spending is accompanied by the higher taxation of the property tax for the Brazilian municipalities from 2002 to 2017, promoting similar results of the two redistributive arenas in terms of social justice. A quantitative approach was adopted, applying descriptive and inferential statistics, using the database developed with administrative and socioeconomic variables of the Brazilian municipalities as the unit of analysis. The empirical results of the study refute the previously established hypothesis, pointing out that municipalities with high social spending have low patrimonial taxation, indicating that there is no linearity in the taxation-spending policy in the Brazilian municipalities, and, therefore, there is no correspondence between the arenas investigated. The results can be confronted with the conflicts involved in the process of choosing multiple redistributive arenas.