O regime democrático no Brasil : notas para uma agenda de pesquisa

Abstract

O trabalho apresenta uma série de notas para uma agenda de pesquisa sobre a consolidação da democracia no Brasil, orientada pelas seguintes questões: o regime democrático em que vivemos tem sua consolidação ameaçada pelo descrédito institucional atual sobre sua representação, funcionamento e desempenho? Corremos o risco de perpetuação, ou mesmo agravamento, das condições de uma democracia política pouco eficaz em garantir os direitos civis da maioria da população? Estes dilemas dizem respeito a variáveis sociais, institucionais e culturais básicas para a legitimação do regime democrático-representativo. A análise foi centrada nos constrangimentos atuais ao regime democrático que encontram suas raízes no processo de transição e na tradição política do país, onde se destacam a grande desigualdade social ainda vigente e a violência crescente, que provocam graves efeitos políticos, tais como o encolhimento da comunidade política e a dificuldade de manutenção do Estado de Direito democrático.

The paper presents a series of notes for a research agenda about democracy consolidation in Brazil, guided by the following questions: the democratic system where live has it consolidation threatened by current institutional discrediting on its representation, functioning and performance? We run the risk of perpetuating, or even worsening, of the conditions of a political democracy less effective in guaranteeing the civil rights of the population’s majority? These dilemmas relate to social, institutional and cultural basic variables to the legitimacy of the representative democratic regime. The analysis was focused on the constraints to the current democratic regime that have their roots in the transition process and the political tradition of the country, where features the great social inequality that is still in force and the increasing violence, which cause serious political effects like as shrinkage of the policy community and the difficulty of maintenance the democratic rule of law.