Aplicação da Lei Federal 12.244/2010 nas bibliotecas das escolas municipais de ensino fundamental do município de Cachoeirinha/RS

Abstract

Apresenta uma análise do cumprimento das diretrizes da Lei Federal 12.244/2010 no contexto das escolas municipais de ensino fundamental do município de Cachoeirinha/RS. Mostra a importância da referida Lei que estipula a criação de bibliotecas em todas as instituições de ensino, indica a obrigatoriedade de, no mínimo, um título no acervo para cada aluno matriculado e determina a presença de Bibliotecários nestes espaços até o ano de 2020. Objetiva identificar como os sujeitos envolvidos com o problema de pesquisa percebem o seu conteúdo, contribuição e quais entraves são identificados para a sua completa execução nas bibliotecas escolares do contexto analisado. Justifica-se por investigar de forma prática a aplicação da Lei Federal 12.244/2010 destacando os pontos positivos e negativos com o intuito de permitir a sua adequação e o avanço no seu cumprimento. Utiliza como metodologia a pesquisa qualitativa, de natureza básica, de abordagem mista entre exploratória e descritiva em forma de estudo de caso. Coleta os dados a partir de entrevistas realizadas com os gestores municipais de Cachoeirinha, Conselho Municipal de Educação, Coordenação das bibliotecas municipais e uma Bibliotecária que atua no ensino fundamental. Conclui-se que o município de Cachoeirinha têm avançado no cumprimento da referida Lei ao dispor do espaço biblioteca em todas as escolas, entretanto, não há reconhecimento do profissional Bibliotecário, já que se adota a prática de “formação continuada” de professores para atuarem na gestão das bibliotecas escolares.

This monograph presents an analysis of compliance with the guidelines of Federal Law 12.244/2010 in the context of municipal primary schools that consist of grades 1-9 in the municipality of Cachoeirinha/RS. It shows the importance of this Law, which stipulates the creation of libraries in all educational institutions, indicates the obligation of at least one title in the collection for each student enrolled and determines the presence of Librarians in these places until the year of 2020. It aims to identify how the subjects involved with the research problem perceive its content, contribution and what obstacles they recognize for its complete execution in the school libraries in the analyzed context. This research is justified because it investigates in a practical way the application of Federal Law 12.244/2010 highlighting the positive and negative aspects to allow its adequacy and progress in its compliance. It uses as the methodology a qualitative research of basic nature with a mixed approach between exploratory and descriptive in the form of a case study. It collects the data from interviews conducted by the municipal managers of Cachoeirinha, Municipal Council of Education, Coordination of Municipal Libraries and a Librarian who works in an elementary school. It concludes that the municipality of Cachoeirinha has advanced in compliance with the said Law by having the library space in all schools, however, there is no recognition of the professional Librarian, since the town adopts the practice of "continuing education" of teachers to work in the management of school libraries.