Direito dos mais e menos humanos

Abstract

A noção de direitos humanos em sua forma abstrata e descontextualizada pouco signifi ca. Como esta noção é traduzida na prática – e suas conseqüências particulares – depende de relações de poder forjadas em contextos históricos específi cos e expressas em categorias semânticas precisas. Depois de considerar como certas categorias são eleitas como alvo merecedor de campanhas em defesa de direitos humanos, concentramo-nos na análise de programas para a institucionalização de crianças e adolescentes na FEBEM-RS, tentando ver como certos processos desencadeados pela legislação progressista acabam produzindo efeitos inesperados. Finalmente, situamos a “infância” como um discurso entre outros que mobilizam campanhas de direitos humanos. Ao atentar para a maneira como uma categoria é priorizada em detrimento de outras, desvendamos lutas simbólicas e critérios particulares que determinam – na reivindicação de direitos – quem é mais, e quem é menos, humano.

The notion of human rights means very little in abstract and decontextualized form. How this notion is translated into practice – and the particular consequences of this process – depends on power relations forged in specifi c historical contexts and expressed in precise semantic categories. After considering how certain categories are elected as privileged targets of rights campaigns, we concentrate efforts on the analysis of programs for the institutionalization of children and adolescents in the state network of reform schools (Rio Grande do Sul), calling attention to the way in which measures promoted by the new progressive legislation do not alwaysproduce the desired results. Finally, we situate “childhood” as one discourse among many used to mobilize human rights campaigns. Looking at the way one category is privileged in detriment to others, we detect how particular criteria are used to determine – in the fi ght for rights – who is “more” and who is “lesshuman”.