O emprego de instrumentos creditícios como ferramenta de sustentação de estratégias exportadoras : o caso BNDES EXIM no período 2003 – 2014

Abstract

O trabalho tem por objeto a política de concessão de crédito para exportação empreendida pelo BNDES no período 2003 a 2014, identificando os objetivos do Governo Federal ao realizar o apoio financeiro e a estratégia utilizada. Para tanto, apoia-se nas estatísticas operacionais realizadas da linha, material empírico que permite lançar luz na compreensão da política de apoio público creditício às exportações das empresas brasileiras. Procura-se avaliar o desempenho do BNDES-Exim (nome da modalidade do banco que apoia as exportações) através de duas formulações, de distintas naturezas, porém conexas. A primeira relaciona-se com as ideias de diversos analistas das relações internacionais do Brasil que entendem o período posterior à 2003 como uma nova etapa da política externa brasileira, mais dinâmica e autônoma, na qual as relações “Sul-Sul” ganhariam novo status. O agente Estado seria o grande promotor destas mudanças, na análise dos pesquisadores. A segunda apoia-se na leitura dos três principais planos industriais e de comércio exterior formulados no período estudado, quais sejam, a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Plano Brasil Maior (PBM). Na formulação destes documentos, houve especial atenção à dimensão do comércio exterior, entendido pelos governos como importante setor para a efetivação do desenvolvimento nacional. Uma vez que a ferramenta crédito público constitui-se em importante meio promotor das exportações privadas dos países (havendo fortes componentes estratégicos na operacionalização destes apoios), busca-se avaliar se o desempenho operacional do BNDES-Exim agiu no sentido de proporcionar a realização dos conteúdos presentes nas duas formulações acima descritas.

This paper is aimed at the policy of granting credit for exports undertaken by BNDES from 2003 to 2014, identifying the objectives of the Federal Government in the financial suport and the strategy used. To this end, it is based on the operational statistics of the line, empirical material that allows to shed light on the understanding of the policy of public credit support to the exports of Brazilian companies. The performance of the BNDES-Exim (name of the modality of the bank that supports exports) is evaluated through two formulations, of different natures, but related. The first formulation relates to the ideas of several international relations analysts in Brazil who understand the post-2003 period as a new and more dynamic stage of the Brazilian foreign policy, in which "South-South" cooperation would gain a new status. The Brazilian State would be the great promoter of these changes, in the analysis of the researchers. The second is based on the reading of the three main industrial and foreign trade plans formulated during the period studied: the Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), the Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) and the Plano Brasil Maior (PBM). In the formulation of these documents, special attention was given to the dimension of foreign trade, understood by governments as an important sector for the realization of national development. Since the public credit tool constitutes an important mean of promoting private exports (there are strong strategic components in the operationalization of these support), it is sought to assess whether the operational performance of BNDES-Exim has acted to provide the contents present in the two formulations described above.