Banco Central do Brasil : a independência do Banco Central e a adoção de práticas de governança corporativa

Abstract

O propósito deste trabalho consiste na verificação da independência e/ou autonomia do Banco Central do Brasil, a partir de uma revisão bibliográfica dentro da vasta literatura produzida sobre a atuação das autoridades, as políticas, os regimes monetários e a participação dos gestores públicos. Visando conceituar os principais pontos da tese da independência do Banco Central, com seus modelos tradicionais, e avançar a discussão com a inserção da adoção de práticas de governança em bancos centrais – sendo este último um tema muito recente, no qual é observado o alinhamento do trinômio da independência do banco central e os três pilares da governança corporativa em bancos centrais, e agregando assim mais argumentos para um debate recorrente em todas as esferas. Buscando acrescentar elementos adicionais e relevantes nesta discussão.

The purpose of this work is to verify the independence and / or autonomy of the Central Bank of Brazil, based on a literature review within the vast literature produced on the authorities' actions, policies, monetary regimes and the participation of public managers. Aiming to conceptualize the main points of the Central Bank independence thesis with its traditional models, and to advance the discussion with the insertion of the adoption of governance practices in central banks - the latter being a very recent theme, in which the alignment of the trinomial of central bank independence and the three pillars of corporate governance at central banks, thus adding more arguments for a recurrent debate in all spheres. Seeking to add additional and relevant elements in this discussion.