Análise do cumprimento do direcionamento obrigatório de crédito rural no Brasil no período de 2007 a 2017

Abstract

A política de direcionamento obrigatório de crédito rural, tema deste trabalho, propõe que as instituições financeiras que captem depósitos à vista ou em poupança rural transformem parte destes recursos em empréstimos relacionados a atividades rurais. O objetivo do trabalho foi avaliar a eficiência da regra dessa política no período entre 2007 e 2017, sendo utilizado como critério o volume dos recursos que deveria ter sido direcionado que realmente foi transformado em crédito rural. Buscou-se compreender quais elementos influenciaram na decisão alocativa das instituições financeiras. Para isso foi traçado o panorama histórico das políticas de incentivo à produção rural brasileira até a sua formulação atual com o incentivo via mercado de crédito direcionado. Foram analisados, também, os debates acadêmicos já realizados sobre o tema e por fim comparados dados do cumprimento do direcionamento obrigatório em relação ao contexto macroeconômico. O padrão encontrado para o cumprimento do direcionamento de crédito rural foi que, na maior parte do período analisado, as exigibilidades são cumpridas, sendo que em alguns meses ocorreram picos de não cumprimento. Foi apresentada uma relação entre as taxas de juros e também uma explicação encontrada nas regras legais, que possivelmente levaram aos picos de não cumprimento.

The policy of compulsory earmarking of rural credit, theme of this work, proposes that the financial institutions that capture demand deposits or rural savings, turn these resources into credits related to rural activities. The objective of this work was to evaluate the efficiency of the rules of this policy between the year 2007 and 2017, was used as a criterion the volume of resources that should have been earmarked that were actually transformed into rural credit. It was sought to understand which elements influenced in the alocative decision of the financial institutions. For this, the historical panorama of the policies of incentive to the Brazilian rural production was traced until its current formulation with the incentive with earmarked credit market. Were also analyzed the academic debates already carried out on the subject and finally compared data of compulsory earmarking of rural credit in relation with the economic context. The pattern found for compulsory earmarking of rural credit was that during most of the period analyzed, the liabilities were met, with peaks of non-compliance occurring in some months. A relation between interest rates was presented and also an explanation found in the legal rules of compulsory earmarking of rural credit, which possibly led to peaks of non-compliance.