Políticas públicas em resolução adequada de disputas: a mediação judicial como alternativa para resolução de conflitos no poder judiciário do Rio Grande do Sul
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Data
2017Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Resumo
As Políticas Públicas em Resolução Adequada de Disputas (RAD) adotadas pelo Judiciário visam ao tratamento adequado dos conflitos, incentivando a prestação de serviços autocompositivos na solução de disputas judiciais e propiciando ao cidadão construir, conjuntamente com o Estado, uma solução aos seus próprios conflitos. A mediação judicial é um serviço autocompositivo que busca, com o auxílio de um terceiro imparcial, restabelecer a comunicação e promover o consenso de um conflito em que exist ...
As Políticas Públicas em Resolução Adequada de Disputas (RAD) adotadas pelo Judiciário visam ao tratamento adequado dos conflitos, incentivando a prestação de serviços autocompositivos na solução de disputas judiciais e propiciando ao cidadão construir, conjuntamente com o Estado, uma solução aos seus próprios conflitos. A mediação judicial é um serviço autocompositivo que busca, com o auxílio de um terceiro imparcial, restabelecer a comunicação e promover o consenso de um conflito em que exista um vínculo anterior entre as partes. O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, com a necessidade de executar um serviço eficaz na solução dos conflitos da sociedade, tem se estruturado para atender a grande demanda de processos pelo método autocompositivo. A Mediação Judicial ainda é recente dentro do Judiciário, por isso carece de estudos que comprovem sua eficiência na solução de conflitos e seu papel como um serviço público executado por meio da cooperação entre Estado e cidadão. Dentro desse contexto, o objetivo deste trabalho é avaliar a efetividade das políticas públicas em RAD pelo método da mediação judicial para verificar em que medida a prática da mediação, inserida nesta política pública, colabora para uma maior eficiência na prestação jurisdicional no âmbito da sociedade sul Rio Grandense. O método utilizado neste trabalho é o hipotético-dedutivo, partindo da hipótese de que a política pública em RAD deve abordar a mediação judicial como sendo o método autocompositivo mais efetivo para o tratamento dos conflitos que chegam ao poder Judiciário gaúcho. A técnica de pesquisa utilizada aqui é bibliográfica e documental; e, para a análise dos dados, a pesquisa é de caráter qualitativo e quantitativo. Esse estudo busca explicitar a necessidade da autocomposição dentro do Judiciário e mostrar a eficiência da Mediação Judicial como um serviço que busca a participação do cidadão na construção de uma ordem jurídica justa e inclusiva. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Administração.
Coleções
-
TCC Administração (3133)
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