Políticas públicas em resolução adequada de disputas: a mediação judicial como alternativa para resolução de conflitos no poder judiciário do Rio Grande do Sul

Abstract

As Políticas Públicas em Resolução Adequada de Disputas (RAD) adotadas pelo Judiciário visam ao tratamento adequado dos conflitos, incentivando a prestação de serviços autocompositivos na solução de disputas judiciais e propiciando ao cidadão construir, conjuntamente com o Estado, uma solução aos seus próprios conflitos. A mediação judicial é um serviço autocompositivo que busca, com o auxílio de um terceiro imparcial, restabelecer a comunicação e promover o consenso de um conflito em que exista um vínculo anterior entre as partes. O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, com a necessidade de executar um serviço eficaz na solução dos conflitos da sociedade, tem se estruturado para atender a grande demanda de processos pelo método autocompositivo. A Mediação Judicial ainda é recente dentro do Judiciário, por isso carece de estudos que comprovem sua eficiência na solução de conflitos e seu papel como um serviço público executado por meio da cooperação entre Estado e cidadão. Dentro desse contexto, o objetivo deste trabalho é avaliar a efetividade das políticas públicas em RAD pelo método da mediação judicial para verificar em que medida a prática da mediação, inserida nesta política pública, colabora para uma maior eficiência na prestação jurisdicional no âmbito da sociedade sul Rio Grandense. O método utilizado neste trabalho é o hipotético-dedutivo, partindo da hipótese de que a política pública em RAD deve abordar a mediação judicial como sendo o método autocompositivo mais efetivo para o tratamento dos conflitos que chegam ao poder Judiciário gaúcho. A técnica de pesquisa utilizada aqui é bibliográfica e documental; e, para a análise dos dados, a pesquisa é de caráter qualitativo e quantitativo. Esse estudo busca explicitar a necessidade da autocomposição dentro do Judiciário e mostrar a eficiência da Mediação Judicial como um serviço que busca a participação do cidadão na construção de uma ordem jurídica justa e inclusiva.