Sistemas de participação : uma análise do sistema estadual de participação popular e cidadã e do sistema nacional de participação social

Abstract

O tema da participação frente aos regimes políticos é assunto que distingue as propostas governamentais e o reconhecimento da sociedade como parte integrante na formulação e efetivação de políticas públicas. Na atual conjuntura sócio-politica-institucional do Brasil que aponta o tema da cidadania sem a devida influência sob as decisões tomadas pelos representantes, os mecanismos de participação social merecem determinado destaque de monitoramento, proposições e análises. O problema de pesquisa apresentado pretende averiguar em que medidas os sistemas de participação social colaboram para o avanço da gestão participativa no Brasil. Neste sentido, serão trazidos para o estudo os sistemas esquematizados em escala nacional e estadual (Sistema Nacional de Participação Social e Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã) com o objetivo central de analisar as experiências destes. Os objetivos específicos numeram-se: 1. Realizar a abordagem comparada dos sistemas de participação; 2. Descrever as teorias hegemônicas e contra-hegemônicas de democracia e; 3. Refletir sobre a teoria da participação cidadã no Brasil. O trabalho justifica-se no sentido de que o tema da participação popular é objeto de disputa conceitual e ideológico, assim, busca-se propor uma definição que consiga conceituar a participação popular dentro das ambições de democracia, a fim de, também, distingui-la de outras formas de interação entre sociedade civil e Administração Pública. Os resultados obtidos através da análise possibilitaram reconhecer que embora as práticas constituam em sua nomenclatura e objetivos na ampliação da participação popular na esfera pública, carecem de mecanismos e estruturas que viabilizem a deliberação pública e a tomada de decisão vinculante por parte da sociedade. Para o estudo se utilizou como metodologia de pesquisa o método hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.