Planejamento tributário nas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no simples nacional : uma análise do efeito da não segregação das suas receitas em relação ao PIS e à COFINS

Abstract

O adequado planejamento tributário e consequente enquadramento correto de uma empresa em um regime tributário, seja Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional, pode significar o sucesso da corporação ou sua mortalidade. Além disso, o acompanhamento da legislação e a identificação da modalidade de tributação para determinados produtos pode significar pagamento correto dos tributos ou um desembolso desnecessário. Assim, o objetivo desta pesquisa é quantificar e analisar o impacto financeiro para as microempresas e empresas de pequeno porte, enquadradas no Simples Nacional, pela não segregação das suas receitas em relação ao PIS e à COFINS, como uma ferramenta de planejamento tributário. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizados, enquadra-se esta pesquisa como quantitativa, descritiva e documental, analisando o quanto pagaram 20 autopeças, 20 farmácias e 20 bares/restaurantes a maior de PIS e COFINS no período de cinco anos. Os resultados identificados indicam que há impacto financeiro significativo em todas as empresas analisadas, mostrando que, em média, do valor total de tributos pagos em cinco anos, as autopeças pagaram indevidamente a maior 10,62%, as farmácias 16,19% e os bares e restaurantes 11,74%.

The adequate tax planning and the consequent correct framework of one company in a tax regime, may it be actual profit, presumed or Simples Nacional, it would mean the success of a corporation or its failure. In addition, the companion of the legislation and the identification of the taxation modality for some products may signify correct payment of taxes or an unnecessary disbursement. Thus, this research aims to quantify and analyze the financial impact for the micro-companies and small businesses, framed on Simples Nacional, for nonsegregation of its revenues related to PIS and COFINS, as a tool of tax planning. With regard to methodological procedures that were used, this research is understand as quantitative, descriptive and documental. It is analyzed how much 20 auto parts companies, 20 pharmacies and 20 bars/restaurants footed most for PIS and COFINS during the period of five years. The results that were identified indicate that there is a financial significant impact in every company that was analyzed, indicating that, in average, the total amount of taxes that have been payed during five days, the auto parts payed have wrongly and over paid 10,62%; pharmacies, 16,19%; and bars and restaurants, 11,74%.