Política na forma da lei : o espaço dos constitucionalistas no Brasil democrático
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Date
2014Type
Title alternative
Politics in form of the law : the constitutionelists space in democratic Brazil
Subject
Abstract in Portuguese (Brasil)
A adoção de uma nova Constituição favoreceu a legitimidade de categorias de “intérpretes autorizados” sobre as regras de funcionamento da atividade política e estatal no Brasil. Nesse cenário, a análise do espaço de produção das doutrinas jurídicas e dos “constitucionalistas” traz pistas importantes sobre a normatização da política democrática. Através do mapeamento dos autores de manuais de direito constitucional, das articulações em torno de periódicos e associações e dos grupos de pesquisa, ...
A adoção de uma nova Constituição favoreceu a legitimidade de categorias de “intérpretes autorizados” sobre as regras de funcionamento da atividade política e estatal no Brasil. Nesse cenário, a análise do espaço de produção das doutrinas jurídicas e dos “constitucionalistas” traz pistas importantes sobre a normatização da política democrática. Através do mapeamento dos autores de manuais de direito constitucional, das articulações em torno de periódicos e associações e dos grupos de pesquisa, buscou-se, neste artigo, explorar as principais polarizações no debate em torno da “interpretação da Constituição” que perpassa as últimas décadas. Foram utilizadas como fontes, sites de associações, editoras e revistas especializadas, a produção bibliográfica e a base do diretório de grupos de pesquisa do CNPq. Uma das principais conclusões deste estudo é a necessidade de discutir a diversificação do imbricamento das causas políticas com a forma jurídica, observada na mise en forme crescente do processo político, do ativismo político e da definição jurídica de políticas públicas. ...
Abstract
The adoption of a new Constitution favored the legitimacy of “authoritative interpreters” on the rules of functioning of the political activity and state’s activities in Brazil. In this scenario, the analysis of the production of legal doctrines and “constitutionalists” provides important clues about the normalization of democratic politics. By mapping the authors of manuals of constitutional law, the joints around journals, associations and research groups is possible one exploration of major ...
The adoption of a new Constitution favored the legitimacy of “authoritative interpreters” on the rules of functioning of the political activity and state’s activities in Brazil. In this scenario, the analysis of the production of legal doctrines and “constitutionalists” provides important clues about the normalization of democratic politics. By mapping the authors of manuals of constitutional law, the joints around journals, associations and research groups is possible one exploration of major concepts in the debate around the “interpretation of the Constitution” that permeates the last decades. For this research are used as sources, associations, publishers and magazines specialized websites, bibliographic production and the basis of the research groups of the CNPq. A key finding of the study is the need to discuss the diversification of political causes with legal form, observed in the mise en forme growing of the political process and the juridical activism. ...
In
Lua nova : revista de cultura e política. São Paulo, SP. N. 92 ([maio/ago.] 2014), p. 177-206
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