Trabalho e previdência social : as lacunas de proteção social na seguridade social

Abstract

Este artigo discorre sobre trabalho e Previdência Social abordando a realidade dos trabalhadores desprotegidos socialmente que adoecem e ficam incapacitados para o trabalho. Evidenciam-se lacunas de proteção social no âmbito da seguridade social a partir de paradoxos entre Políticas de Previdência e Assistência Social para garantir direitos relativos à saúde de trabalhadores que estão em condições e relações de trabalho precarizadas. A tensão se dá no acesso ao auxílio-doença por incapacidade ou ao benefício de prestação continuada. São apontadas inúmeras necessidades e estratégias de enfrentamento pelos trabalhadores mantidos à margem da seguridade social. Conclui-se que o reconhecimento da incapacidade para o trabalho na Previdência Social a partir de sua lógica securitária exclui os trabalhadores não contribuintes e invisibiliza os que buscam o benefício de prestação continuada.

This article approaches work and social security from the perspective of workers who are unprotect-ed by social security and who become ill and unable to work. Some gaps in social protection and social security are evidenced from the paradoxes between Social Security and Social Welfare policies that purport to guaran-tee health-related rights to workers’ who are in precarious working conditions and relationships. The tension emerges from access to disability incapacity benefits and to continuing cash benefits. Several needs and coping strategies are pointed out by workers who remain on the side-lines of social welfare. It concludes that the recognition of incapacity for work, based on the logic of Social Security, excludes non-contributing employees and makes invisible those who seek continuing cash benefits.