Impactos tributários da variação cambial do ano de 2015 sobre preços de transferência pelo método de Preços Independentes Comparados (PIC)

Abstract

Os impactos tributários no âmbito das empresas multinacionais situadas no Brasil referentes aos preços de transferência praticados em operações com unidades estrangeiras relacionadas têm se tornado um ponto crucial no planejamento tributário e na redução de custos com carga tributária. O objetivo deste estudo é demonstrar o impacto tributário das variações cambiais do ano de 2015 (moedas dólar e real) sobre os preços de transferência de empresas no Brasil que adotem, para fins de cálculo, o método PIC (Preços Independentes Comparados) e responder à questão se poderá haver ajustes de preços de transferência apenas em função da variação cambial ocorrida. Quanto aos procedimentos metodológicos, este estudo é considerado como qualitativo, descritivo e de revisão bibliográfica. O caso analisado é uma venda de um determinado item a valor fictício no mercado internacional comparando-se com a venda do mesmo item no mercado nacional após sua importação por parte da empresa vinculada, com base nas taxas cambiais mensais do ano de 2015, conforme o Banco Central do Brasil. Após a análise dos dados, será apresentado que em alguns cenários nos quais a variação cambial foi elevada, independente da aplicação correta da legislação do método PIC de acordo com a Receita Federal do Brasil, haverá ajuste de preços de transferência em função da variação cambial ocorrida, o que resultará em aumento da base de cálculo para fins da apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucros Líquidos e, consequentemente, no montante de tributos que a empresa recolherá ao governo federal.

The tax impacts of multinational companies located in Brazil regarding transfer prices practiced in operations with related foreign units have become a crucial point in the tax planning and reduction of costs with tax burden. The objective of this study is to demonstrate the tax impact of the exchange rate variations of the year 2015 (dollar and real currencies) on transfer prices of companies in Brazil that adopt the PIC (Compared Independent Price) method and to respond that maybe can exist a transfer price adjustment just based on the exchange variation occurred. As for the methodological procedures, the classification of this study is qualitative, descriptive and bibliographic review. The case analyzed is a sale of an item with a fictitious value in the international market, comparing it with the sale of the same item in the domestic market after it’s importation by the related company, based on the monthly exchange rates of the year 2015, according to Brazilian Central Bank. After the data analysis, it will be presented that in some scenarios where the exchange variation was high, regardless of the correct application of PIC legislation according to the Federal Revenue Service, there will be an adjustment of transfer price due to the exchange variation occurred. This will result in an increase in the calculation basis for the purposes of calculating the Corporate Income Tax and Social Contribution on Net Profits and, consequently, the amount of taxes that the company will collect for the Federal Government.