Impacto do regime tributário sobre o resultado econômico de uma empresa de pequeno porte

Abstract

Algumas empresas podem acabar tendo dificuldades para expandir em virtude da alta carga tributária que incide sobre elas. Dito isso, escolher adequadamente o regime tributário a ser utilizado é de grande importância. No Brasil, existem quatro tipos desses regimes: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional. Entretanto, microempresas e empresas de pequeno porte, normalmente, optam pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional, pois são os sistemas que tendem a lhes trazer mais vantagens. Com base nisso, o objetivo deste trabalho é responder como a utilização desses regimes tributários impacta o resultado econômico de uma clínica de saúde de pequeno porte que é tributada na forma do Anexo VI da Lei Complementar no 123/2006 e que passará a ser tributada na forma dos novos anexos a partir de 2018. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica, foram apresentadas informações relevantes, para este estudo, sobre o Lucro Presumido e o Simples Nacional. A coleta de dados ocorreu por obtenção de documentos contábeis de 2015 e 2016 junto à empresa analisada. O estudo de caso, por sua vez, foi utilizado para realizar a comparação entre dois sistemas e mostrou que, dadas todas as variáveis possíveis, o Lucro Presumido é o regime tributário que menos impacta o resultado da empresa na maioria das situações analisadas neste estudo.

Some companies may experience difficulties to expand themselves in virtue of the high tax burden imposed upon them. That being said, it is imperative to choose wisely the tax regime to be adopted. In Brazil, there are four types of tax regimes: Real Profit, Assumed Profit, Arbitrated Profit and Simples Nacional. However, micro and small-scale companies usually incline for the regime Assumed Profit or Simples Nacional, because these are the tax regimes that most likely offer them the most advantages. With that in mind, the objective of this paper is to answer how the adoption of these regimes may impact the economic outcome of a small-scale healthcare facility which is taxed following the Annex VI of the Complementary Law nº 123/2006 and will be taxed by new annexes after 2018. Therefore, relevant information about the Assumed Profit and the Simples Nacional has been presented through bibliographic research. The data collection was made by obtaining accounting documents from 2015 to 2016 of the studied company. The case study has been utilized to compare the two tax regimes and it has shown that, acknowledging all the possible variables, the Assumed Profit is the tax regime that impacts the company’s outcome the least in the great majority of the analyzed situations in this study.