As regiões metropolitanas brasileiras no contexto do estatuto da metrópole : desafios a serem superados em direção à governança colaborativa

Abstract

O cenário metropolitano atual é marcado por interações crescentes entre os municípios integrantes das aglomerações demandando uma atuação conjunta na resolução de grande parte das questões urbanas. Ao mesmo tempo, existem no Brasil diversas regiões metropolitanas que não possuem políticas ou estratégias integradas de planejamento e gestão do território. Discute-se, neste artigo, vantagens na instituição de arranjos de governança metropolitana e estuda-se experiências existentes no Brasil e exterior. Analisa-se a realidade das regiões metropolitanas brasileiras, do momento de formação à atualidade e propõe-se uma reflexão para, frente aos desafios, avançar na implantação da governança metropolitana. Vê-se que a promulgação do Estatuto da Metrópole trouxe contribuições importantes ao tema da governança metropolitana, porém, este ainda possui várias lacunas e diversos entraves que precisam ser superados para sua implementação.

The current metropolitan scenario is marked by increasing interactions among the municipalities that are part of the agglomerations, demanding joint action to solve most of the urban issues. At the same time, there are several metropolitan areas in Brazil that do not have policies or integrated strategies for planning and managing the metropolitan territory. The article discusses advantages of the institution of metropolitan governance arrangements and analyzes various existing models carried out in Brazil and abroad. It analyzes the reality of the brazilian metropolitan regions, from their process of formation to the current situation. Proposes a reflection, in order to face the challenges, and to advance in the implementation of metropolitan governance. The analysis of the Metropolis Statute demonstrates that this law contributed to the issue of the metropolitan governance, but, nevertheless, there are still many gaps and several obstacles that need to be overcome for its implementation.