Tribunais domésticos e internacionais na proteção a direitos humanos na América Latina : é possível conhecer padrões por grupos de países de welfare state?

Abstract

O artigo identifica cenários de proteção a direitos humanos em países latino-americanos, investigados em perspectiva comparada por grupos de países de welfare state. A análise compreende dezoito países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Como referencial teórico, discutimos o papel das cortes na defesa de direitos humanos no continente latino-americano, explorando tanto o papel dos tribunais domésticos quanto do sistema interamericano. Como considerações finais, verificamos que melhores condições sócio-econômico-institucionais e um maior desenvolvimento do sistema de proteção social permitem uma ampliação da concepção de direitos humanos em debate judicial, englobando temas consagrados nas últimas gerações de direitos e não mais só a presença de graves violações.

The paper aims to identify judicialization scenarios of human rights in Latin American countries investigated in comparative perspective by groups of welfare states. The analysis comprises eighteen Latin American countries: Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Costa Rica, Cuba, Ecuador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Mexico, Nicaragua, Panama, Paraguay, Peru, Dominican Republic, Uruguay and Venezuela. The theoretical framework discussed the role of the courts in defense of human rights in the Latin American continent, exploring both the role of domestic courts and the inter-American system. As final considerations, we find that better socio-economic and institutional conditions and the further development of social protection system allows an extension of the concept of human rights in the judicial debate, encompassing themes established in recent generations of rights and not just the presence of serious and traditional violations.