As mudanças na assistência farmacêutica no município de Porto Aegre : um estudo de caso

Abstract

O objetivo geral que orientou essa pesquisa foi descrever e analisar os posicionamentos e as motivações dos atores para as mudanças propostas na assistência farmacêutica do município de Porto Alegre, ocorridas no ano de 2015. Para responder este objetivo foram apresentadas as medidas adotadas na Assistência Farmacêutica de Porto Alegre no ano de 2015; descritos e analisados os posicionamentos e as justificativas apresentadas por gestores, trabalhadores e usuários, para as mudanças na assistência farmacêutica no município; e identificados e descritos os efeitos dessas medidas no atendimento ao usuário do SUS. Utilizou-se a metodologia qualitativa de pesquisa em saúde. Tratou-se de um estudo de caso do município de Porto Alegre. A coleta dos dados foi baseada na pesquisa documental. Foram analisados os documentos publicados e produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde sobre este tema e as atas e relatórios do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e suas comissões acerca dos processos de mudanças que foram objeto desta pesquisa. Entre os resultados encontrados destaca-se que os argumentos centrais que justificaram as mudanças foram: a necessidade de diminuição de gastos com medicamentos e a adequação às regras corporativas, quanto à composição de recursos humanos da área de assistência farmacêutica, nos pontos de dispensação. As propostas de mudança caracterizaram-se por medidas administrativas de controle. O foco foi no processo de dispensação de medicamentos. Tanto com a exigência de comprovação de residência dos usuários para terem acesso aos medicamentos, quanto à centralização da dispensação dos mesmos nas farmácias distritais. Percebe-se que estas políticas têm como efeito a restrição do acesso, o que pode acarretar em prejuízo da qualidade do cuidado e gerar gastos futuros com atendimentos de maior complexidade desnecessários, uma vez que a dificuldade de acesso adequado e em tempo oportuno a assistência farmacêutica compromete de resolubilidade do cuidado na Atenção Básica.

The general objective that guided this research was to describe and analyze the positions and motivations of the actors for the changes proposed in the pharmaceutical assistance of the city of Porto Alegre, occurred in the year 2015. To answer this objective were described the measures adopted in the Pharmaceutical Assistance of Porto Alegre in the year 2015; Described and analyzed the positions and justifications presented by managers, workers and users, for the changes in the pharmaceutical assistance in the municipality; And identified and described the effects of these measures on the SUS user service. For the analysis intended in this study the qualitative methodology was used. It was a case study of the city of Porto Alegre. Data collection was based on documentary research. We analyzed the documents published and produced by the Municipal Health Department on this topic and the minutes and reports of the Municipal Health Council (CMS) and its commissions about the processes of changes that were the object of this research. Among the results found, the main arguments that justified the changes were: the need to reduce spending on medicines; And compliance with corporate rules regarding the composition of human resources in the area of pharmaceutical assistance at dispensing points. The proposals for change were characterized by administrative control measures. The focus was on the drug dispensing process. Both with the requirement of proof of residence of the users to have access to the medicines, as well as the centralization of the dispensing of the same in the district pharmacies. These policies have the effect of restricting access. They may lead to a loss of quality of care and generate future expenses with unnecessary higher complexity care, since the difficulty of access to adequate and timely pharmaceutical care compromises the resolubility of care in Basic Care.