Browsing Final Papers - Undergraduate Courses by Subject "Supremo Tribunal Federal"
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Como decide o Supremo Tribunal Federal quanto à interferência em cargos políticos quando inexiste previsão constitucional expressa : estudo de casos (2015-2017)
(2018) [Work completion of graduation]Na legislatura atual (2015-2018), o Supremo Tribunal Federal tem estado cada vez mais presente nos rumos da composição política dos poderes Executivo e Legislativo. Este trabalho investiga como decide o Supremo Tribunal ... -
O conteúdo jus-político das decisões do STF
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a questionar que tipo de conteúdo há nas decisões do Supremo Tribunal Federal e se isto é compatível com a estrutura brasileira de Estado. Para isto, será buscada uma definição do que é uma decisão ... -
O controle judicial do ato de nomeação de ministro de estado à luz do conceito de ato político
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa a possibilidade de controle judicial do ato de nomeação de Ministros de Estado à luz do conceito de ato político. Para tanto, propõe-se a reconstruir a história do conceito, abordando o ... -
O controle jurisdicional do STF sobre os requisitos das medidas provisórias a partir da teoria das questões políticas
(2017) [Work completion of graduation]A medida provisória é instrumento de produção legislativa previsto no artigo 62 da Constituição Federal de 1988. Sua função é permitir que o Presidente da República, em casos de urgência e relevância, possa emitir norma ... -
O direito ao duplo grau de jurisdição nas ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal : uma análise sob a perspectiva do transconstitucionalismo
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva verificar qual o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro ao direito ao duplo grau de Jurisdição nas ações penais originárias do Supremo Tribunal Federal, e para tanto se adota a ... -
A influência da Corte de Cassação italiana no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
(2019) [Work completion of graduation]Observando o papel e a história das cortes de vértice no Brasil, é possível identificar uma nítida influência da Corte de Cassação italiana. No decorrer do tempo, tanto o ordenamento italiano como o brasileiro se depararam ... -
Legitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal : alternativas processuais
(2017) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre a legitimidade democrática das decisões judiciais proferidas pelas jurisdições constitucionais. O tema mereceu a atenção de importantes filósofos e teóricos do direito, que há tempo questionam ... -
O modelo de tomada de decisão das cortes supremas e o problema da formação de precedentes
(2016) [Work completion of graduation]O trabalho trata do problema da formação de precedentes nas cortes supremas. Os modelos de tomada de decisão seriatim e per curiam serão apresentados para constatar de que maneira a adoção de cada um deles pode ajudar a ... -
Mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da República Federativa do Brasil
(2010) [Work completion of graduation]A investigação tem por objeto a análise crítica da tese que defende a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da república federativa do Brasil: compete privativamente ... -
A política criminal aplicada pelo Supremo Tribunal Federal quanto à execução provisória da penano habeas corpus 126.292 e nas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44
(2017) [Work completion of graduation]Este trabalho examina a política criminal expressa pelo Supremo Tribunal Federal quanto à temática da execução provisória da pena privativa de liberdade, através da análise dos discursos proferidos nos julgamentos do habeas ...