A governança das águas no contexto do conflito ambiental da Lagoa da Fortaleza na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí/RS.

Abstract

O presente trabalho analisa um conflito ambiental originado pela construção de uma barragem na Lagoa da Fortaleza, na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí e suas implicações para a governança nesta bacia. Considerando o conceito de governança enquanto alternativa de intermediação entre as demandas da sociedade e sua interlocução em nível governamental, como sugere Jacobi, Campos e Fracalanza (2009), objetivou-se caracterizar o conflito existente, identificar os principais grupos envolvidos e analisar a governança das águas no âmbito do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. Por intermédio da análise documental e da observação participante foi possível caracterizar o conflito ambiental nos termos de Acserald (2004), identificar os grupos atuantes nas atividades da pesca, da orizicultura e do abastecimento público de água como protagonistas no conflito e concluir que, muito embora o Comitê desenvolva ações de transparência e participação, as limitações normativas a que estão sujeitos os comitês de bacia e as visões tecnicistas em busca de consenso, acabam por despolitizar o processo de governança e comprometer a resolução dos conflitos ambientais em razão do deslocamento do foco original do conflito para os seus sintomas.

This work looks into the environmental conflict caused by the construction of a dam in the Fortaleza Lagoon, within the Tramandaí Watershed in Southern Brazil, and its consequences for governance in that watershed. Considering the concept of governance as alternatives to mediate society’s demands with its interlocution at government level – as suggested by Jacobi and Fracalanza (2009) – it characterizes the existing conflict, identifies the main groups involved, and analyzes water governance under the Watershed Management Committee of the Tramandaí River. Document analysis and participant observation allowed characterizing the environmental conflict in Acserald’s (2004) terms, identifying fishing, rice cultivation, and public water supply as core elements in the conflict, as well as concluding that while the Committee carries out transparency and participation actions, regulatory limitations on watershed committees and consensus-oriented technicistic views end up depoliticizing the process of governance and undermining the solution of environmental conflicts by displacing the original focus of the conflict towards its symptoms.