Reconfiguração da educação especial : análise da constituição de um centro de atendimento educacional especializado

Abstract

o presente estudo teve como objetivo compreender o processo de reconfiguração das proposições que vinculam a educação especial e a educação regular dos alunos com deficiência, considerando o investimento em espaços alternativos – centros de atendimento – como possibilidade de apoio complementar à escolarização. A pesquisa, de caráter qualitativo, no plano da ação metodológica, investiu prioritariamente na análise documental, no contexto de uma rede pública municipal na região metropolitana de Porto Alegre/RS. O estudo investiu na reflexão baseada em pesquisas que abordam a temática das políticas públicas educacionais, tendo como referencial prioritário a abordagem do ciclo de políticas segundo as proposições de Stephen Ball. Conclui-se que a reconfiguração da educação especial nessa rede municipal de ensino tenha se reestruturado com base na obrigatoriedade da dupla matrícula como argumento legal que impulsionou as práticas no sentido de tornar a escolarização dos alunos com deficiência obrigatória nas escolas regulares, nas classes comuns. Essa reconfiguração teve como eixo a transformação da escola especial pública municipal, que atendia alunos com deficiência, em centro de atendimento educacional especializado.

This study aimed to understand the reconfiguration process of the propositions that bind special education and the regular education of students with disabilities, considering the investment on alternative spaces – such as specialized service centers – as a possibility to complement support to schooling. As a qualitative research study in the methodological action plan, the study based on the analysis of documents in the context of a municipal public education system in Porto Alegre/RS metropolitan area. The study was based on research that approach public policies of education topics, having as main reference the works of Stephen Ball on policy cycle. It is concluded that the special education reconfiguration in this municipal system has been restructured based on the double mandatory enrollment as a legal argument that boosted the practices to make the schooling of students with disabilities mandatory in regular schools, in regular classes. This reconfiguration had as its axis the transformation of the municipal public special schools that served students with disabilities in special education service centers.