Mobilização e controle social no Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Vitória do Palmar

Abstract

Para garantir o acesso aos recursos do governo federal referente aos serviços de saneamento básico, por Lei, todos os Municípios brasileiros devem elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), devendo estar assegurada a participação e o controle social em todas as etapas de elaboração, implantação e fiscalização das ações propostas no Plano. Nesse sentido, foram estabelecidas estratégias de inclusão da sociedade do Município de Santa Vitória do Palmar (RS) na discussão e no acompanhamento das etapas de construção do PMSB. Além das atividades comumente realizadas, como entrevistas, consultas e audiências públicas, levantamento de opiniões, seminários e reuniões, houve também a oportunidade de envolver as escolas da rede municipal nas ações de educação ambiental e mobilização social. Desse modo, foram proporcionados vários encontros com a comunidade escolar para discutir sobre o tema saneamento básico, através da apresentação do diagnóstico do Município, esclarecimento sobre o PMSB e incentivo a participação social. Para auxiliar nas atividades de mobilização social, foram distribuídos exemplares da cartilha de saneamento básico “O Município que queremos: Entenda por que saneamento é básico e sua participação é muito importante!”, confeccionada para utilização em Municípios que estão em fase de elaboração do PMSB. Tanto a cartilha, quanto as atividades realizadas com a comunidade escolar permitiram a discussão e o esclarecimento dos serviços que compõem o saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana). No entanto, elas foram apenas o ponto de partida, a tarefa de dar continuidade nas ações cabe agora aos próprios moradores.