O trabalho do assistente social na prestação de serviços à comunidade (PSC): relevância e sentido do cumprimento da pena alternativa para os prestadores da Comarca de Guaíba

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso discorre sobre a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), uma pena alternativa prevista na Política Nacional de Penas e Medidas Alternativas e desenvolvida pelo Poder Judiciário, o qual conta com o trabalho do Assistente Social na sua execução. O Trabalho engendrou uma rica imersão na temática da PSC, advinda da experiência de estágio realizado no Tribunal de Justiça - Comarca de Guaíba, onde foram encontradas significativas possibilidades de intervenção e realização de estudos na vivência acadêmica, o que é destacado nesta produção de modo intenso e reflexivo. Como forma de adensar o conhecimento sobre o tema e havendo desde já uma preocupação com a competência profissional, foi realizada uma pesquisa junto aos prestadores da Comarca de Guaíba onde foi possível conhecer e analisar o sentido e a relevância do cumprimento da pena alternativa na perspectiva destes. O estudo caracterizou-se por uma pesquisa qualitativa, utilizando-se da análise temática na análise do conteúdo e tendo uma amostragem do tipo não-probabilística intencional, onde os sujeitos participantes somaram 20 prestadores. A técnica empregada para a coleta de dados foi a entrevista semiestruturada, a qual contou com um prévio roteiro de questões. Os dados obtidos revelaram, em síntese, que para a grande maioria dos pesquisados (90%) o cumprimento da PSC impacta positivamente em suas vidas, principalmente pelo alcance do objetivo educador, socializar e preventivo da pena alternativa. A partir do conhecimento produzido destaca-se a importância do estudo na formação profissional por privilegiar uma postura indagativa, investigativa, além de inovadora e criativa, o qual permite valorizar as particularidades do Serviço Social no desvendamento da realidade oculta. Nessa perspectiva, a produção também permite salientar a inclusão dos prestadores nos processos sociais aos quais se inserem, protagonizando sua inserção no cenário político e social da PSC. As conclusões expõem a valorização da participação dos sujeitos como detentores de direitos, contemplando a posição de protagonistas de suas experiências sociais, além da contribuição da investigação na formação profissional, no aprimoramento do trabalho desenvolvido no âmbito da pena alternativa e na produção de conhecimento do Serviço Social.