O impacto do modelo gerencial nas contratações de serviços da área de informática do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

O serviço público brasileiro foi receptivo ao avanço da Tecnologia da Informação (TI), até por ser imperiosa a viabilização da crescente demanda de serviços. A TI tornou-se parte essencial das organizações públicas, prestando serviços, externo e interno, e, a partir daí, sua instrumentalização passou a figurar nos orçamentos públicos com considerável percentual. Esta realidade, concretizou-se com investimentos em recursos humanos e materiais orientados pela forma de Estado, pelo modelo de Administração Pública e pelo princípio da legalidade. Em especial, em junho de 1995, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi publicado e a Administração Pública federal passou a implementar o modelo gerencial de administrar. Rapidamente, esse modelo também começou a ser adotado por estados e municípios brasileiros. Neste contexto, formou-se o Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, onde suas contratações, compreendidas no período entre 2011 e 2015, foram objeto deste estudo. O objetivo geral desta investigação foi identificar as características do modelo gerencial e seu impacto neste Departamento. A análise esteve concentrada nos contratos e seus editais de serviços, buscando identificar as características do modelo gerencial. A importância deste estudo habita em alertar para as consequências da adoção desse modelo exógeno de Administração Pública ao caso brasileiro. Almeja-se, assim, contribuir para futuros estudos de uma Teoria Geral de Administração Pública endógena e transparente.