Perícia contábil como instrumento para o Provisionamento de Passivos Trabalhistas

Abstract

A Perícia Contábil é um instrumento muito importante quando se trata da quantificação de processos judiciais, sendo o Perito Contábil o profissional competente para a realização desse trabalho. Entretanto, os serviços de perícia contábil não se limitam a apresentação de Laudos Periciais em determinados processos, pois também se fazem necessários quando do provisionamento do passivo trabalhista de uma empresa, e é através dos dados obtidos pelo Perito Contábil, mais especificamente pelo assistente técnico da organização, que se apuram os prováveis e possíveis valores que serão desembolsados, em função de ações ajuizadas em desfavor da entidade. Desta forma, diante do significativo aumento do quantitativo de reclamatórias trabalhistas de âmbito nacional e do relevante impacto financeiro que tais reclamatórias causam para as empresas que desembolsam os valores a serem pagos referentes a processos trabalhistas, o objetivo deste estudo é demonstrar o papel da Perícia Contábil no Provisionamento do Passivo Trabalhista das empresas. A partir da análise de relatórios das ações ajuizadas, bem como do balanço patrimonial de uma empresa, verificando inclusive as notas explicativas, foi possível verificar que a Perícia Contábil além de contribuir no andamento processual se trata também de um instrumento capaz de auxiliar a Organização no adequado provisionamento do seu Passivo Trabalhista.

The Forensic Accounting is a very important tool when it comes to quantification of lawsuits, and the Accounting Expert is the competent professional to conduct this work. However, the forensic accounting services are not limited by presenting Expert Reports in certains cases, but are also needed in case of provision of labor liabilities of a company, and is using the data obtained by the Accounting Expert, more specifically by the technical assistant organization, that the probable and possible values to be disbursed are calculated, according to the lawsuits filed in the entity's disfavor. Thus, given the increasing number of labor complaints Nationwide and the relevant financial impact that such labor complaints cause for companies that pay out the amounts to be paid relating to labor liabilities, the aim of this study is to demonstrate the role of Accounting Expertise in Provision of Labour liabilities of companies. From the filed lawsuits reports analysis and the balance sheet of a company, including explanatory notes, it was verified that the Forensic Accounting, besides the contribution in the proceeding progress, also is characterized as a tool to assist the organization in adequate provisioning of his Labour liabilities.