Avaliação do processo de focalização do Programa Bolsa Família : estudo de caso em Porto Alegre

Abstract

A sociedade brasileira é caracterizada pela desigualdade e exclusão social. Os esforços governamentais quanto ao enfrentamento às questões sociais começaram a ter maior força e recursos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), que enfatizou o compromisso em reduzir a pobreza e a desigualdade social. Um dos principais programas sociais implementados no governo Lula foi o Programa Bolsa Família (PBF), um benefício de transferência direta de renda, criado pela Lei Nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004. Para ter acesso a este benefício, o cidadão precisa, obrigatoriamente, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, este instituído em 2001. Esta base de dados permite a identificação das famílias de baixa e baixíssima renda em todo território nacional. Para garantir que esta transferência de renda chegue às famílias que realmente se enquadram no perfil estabelecido pelo Programa, alguns mecanismos de controle foram instituídos. O presente trabalho tem como objetivo geral avaliar se o mecanismo de controle Averiguação/Auditoria é efetivo na focalização do PBF em Porto Alegre. A metodologia utilizada foi o estudo de caso de abordagem qualitativa e quantitativa. Os meios de busca utilizados para o levantamento de dados envolveram pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com profissionais que participaram da implantação da política de focalização. A pesquisa documental foi realizada com base em arquivos obtidos junto à Coordenação de Gestão de Benefícios e do Cadastro Único, vinculada a Fundação de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e em documentos oficiais disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A partir desta análise realizada com a literatura pesquisada, concluiu-se que o mecanismo de Averiguação/Auditoria é parcialmente efetivo na focalização do PBF em Porto Alegre, pois enfrenta dificuldades de concepção e avaliação no nível da proposta de focalização, que se somam a dificuldades de implementação e avaliação no nível do município. Tais dificuldades, contudo, não impedem a execução da política e o alcance de resultados, que podem ser considerados satisfatórios. Ao mesmo tempo, devem continuar sendo objeto de atenção e melhorias por parte de gestores e da população.