Papel do perito contador em processos decorrentes de litígios cível de responsabilidade administrativa e criminal de autoria do Ministério Público Federal

Abstract

A perícia contábil é um ramo da Contabilidade que exige do profissional contador conhecimentos técnicos específicos para exercê-la, sendo reconhecida como um respeitável meio de prova na busca da verdade dos fatos pelas autoridades julgadoras. O profissional contábil que trabalha nessa especialidade é denominado perito contador e pode atuar em diferentes tipos de litígios. Assim, o objetivo deste estudo foi evidenciar o papel do perito contador em processos decorrentes de litígios cível de responsabilidade administrativa e criminal de autoria do Ministério Público Federal. Ao encontro com a finalidade proposta, foi realizada pesquisa qualitativa, descritiva e documental, analisando-se o papel do perito contador em dois processos em que houve a feitura de trabalho pericial contábil, sendo um na área cível de responsabilidade administrativa e outro na área criminal, ambos de autoria do Ministério Público Federal. A partir da análise de dados, evidenciou-se que na área cível de responsabilidade administrativa o perito teve o papel de investigar e examinar de forma pormenorizada e minuciosa irregularidades em um procedimento licitatório. Já na área criminal, evidenciou-se que perito teve o papel de analisar detalhadamente as evoluções patrimoniais dos envolvidos sobre possível dissolução, ocultação ou confusão patrimonial. Dessa forma, constatou-se que, genericamente, o papel exercido pelo perito contador, respeitadas as especificidades de cada área, é de sempre produzir informações para subsidiar as manifestações profícuas e isentas do Ministério Público Federal com o propósito de buscar a verdade fática, sendo deveras importante, senão fundamental, quando se almeja a proteção de interesses sociais.

The forensic accounting is an area of Accounting that requires the professional of the field specific technical knowledge to exercise it, being recognized as a reputable evidence in seeking truth of facts by the judges authorities. The accounting professional who works in this specialty is called accountant expert, being able to act in different kinds of litigation. Therefore, the aim of this study was to highlight the role of the accountant expert in proceedings arising from civil litigations of administrative and criminal liability authored by Federal Ministry Public. In order to reached the proposed purpose, a qualitative, descriptive and documentary research was held, analyzing the role of the accountant expert in two cases – one in the civil area of administrative responsibility and other in the criminal area, both authored by federal prosecutors – in which the accounting expert work was done. From the data analysis it became clear that, in the civil area of administrative responsibility, the expert had the role to investigate and examine detail and thoroughly irregularities in a bidding process. In the criminal area, it became clear that the expert had the role to analyze detail the heritage developments of the stakeholders on possible dissolution, concealment or confusion. Therefore, it was found that, the role played by the accountant expert, respecting the specificities of each area, is always produce information in order to subsidizing profitable and free demonstrations of the Federal Ministry Public, with the purpose of seeking the truth factual, being important and essential, when you crave the protection of social interests.