Aproveitamento de créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre aquisições de ativos intangíveis

Abstract

A internacionalização de normas brasileiras de contabilidade, ocorrida a partir da edição da Lei n° 11.638/2007, trouxe modificações relevantes na legislação societária, em especial no que se refere à apresentação das demonstrações financeiras das sociedades. Algumas dessas modificações resultaram em impacto tributário temporário, como foi o caso da reclassificação de bens do imobilizado para o ativo diferido, posteriormente denominado intangível, resultando na ausência de geração de créditos tributários do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para a Seguridade Social) para empresas tributadas pelo Lucro Real entre os anos de 2008 e 2014, quanto foi editada a Lei nº 12.973/2014 que oportunizou a compensação de tais créditos. As modificações societárias, aliadas às recentes alterações tributárias resultaram em dúvidas e desconhecimento por parte dos profissionais da área, motivando o tema tratado nesse artigo que teve por objeto o estudo de caso sobre os impactos da compensação, ou não, de créditos fiscais de PIS e COFINS sobre aquisições de bens do ativo intangível por uma empresa de pequeno porte, atuante na prestação de serviços de informática, e que apura os seus tributos pelo Lucro Real. Foi utilizada metodologia explicativa com abordagem qualitativa, sendo analisadas as demonstrações contábeis e declarações entregues pela empresa à Receita Federal do Brasil no ano de 2015. Foi observado que a empresa deixou de compensar créditos de PIS e COFINS em função de entendimento diverso da legislação, o que resultou pagamento a maior desses tributos e consequente reflexo negativo em seu fluxo de caixa.

The internationalization of Brazilian Accounting Standards, occurred since the edition of the Law nº 11.638/2007, brought relevant changes in corporate law, particularly in what it comes to the presentation of financial statements of the companies. Some of these changes resulted in temporary tax impact as it was the case of the permanent assets reclassified to deferred asset, later on called intangible, resulting in the lack of tax credit generation of PIS (Social Integration Program) and COFINS (Contribution for Social Security) for companies taxes based on Real Income, during the period of 2008 and 2014 when it was enacted the Law nº. 12.973/2014 which provided an opportunity to compensate them. The corporate changes combined with recent tax changes have resulted in doubts and ignorance of the professionals of this area, motivating the subject of this article which has by purpose the study of the impact of compensation, being used or not by the company, due to the tax credits of PIS and COFINS from intangible asset acquisitions by a small company, functioning in computer service, which taxes are based on Real Income. It was used explanatory methodology with a qualitative approach and case study, analyzing financial statements and statements sent by the company to the Receita Federal of Brazil in 2015. It was observed that the company did not compensate PIS and COFINS credits because of a different understanding of the legislation, which resulted in overpayment of these taxes and consequent negative reflection on its flow cash.