Simples Nacional versus lucro presumido : planejamento tributário em uma empresa de representação comercial no estado do Rio Grande do Sul

Abstract

No ano de 2014, a aprovação da Lei Complementar n° 147 trouxe importantes alterações na tributação de pequenas empresas, possibilitando a adesão de diversas categorias até então impedidas de optar pela tributação do Simples Nacional. Considerando que o regime simplificado apresenta tabelas de faturamento e de alíquotas de tributação diferenciadas por grupos de atividades, a possibilidade de adesão ao tratamento simplificado não significa garantia de redução tributária, devendo ser efetuados estudos sobre a melhor forma de tributação para a empresa. Esse estudo teve por objetivo verificar se possibilidade de adesão ao Simples Nacional, a partir de 2015, trouxe efetiva vantagem tributária para as empresas de representação comercial. Para isso, foram coletadas informações da empresa que serviram para estudo e análise na apuração da carga tributária pelo Lucro Presumido, adotado até o ano de 2014, e pelo Simples Nacional, adotado no ano de 2015. Esta pesquisa se classifica como qualitativa, exploratória e estudo de caso. A partir da análise dos resultados obtidos foi possível concluir que a possibilidade de adesão ao Simples Nacional, a partir de 2015, trouxe efetiva vantagem para as empresas de representação comercial, embora, no caso em questão, não se trate de diferença financeira relevante, resultando em apenas 1,24% de economia em relação à tributação pelo Lucro Presumido. Apesar do reduzido benefício tributário, as empresas tributadas pelo Simples Nacional são beneficiadas com a simplificação na apuração e recolhimento dos tributos, bem como pela redução de obrigações acessórias que demandam tempo e controles adicionais a serem observados pelos contribuintes.

In the year 2014, the approval of Complementary Law n° 147 brought important changes in the taxation of small businesses, enabling the adhesion of various categories hitherto prevented to opt for taxation of the Simples Nacional. Whereas the simplified scheme provides billing tables and tax rates for different groups of activities, the ability to enter the simplified treatment does not mean tax reduction and should be carried out studies on the best form of taxation for the company. This study aimed to verify if the possibility of joining the Simples Nacional, from 2015, brought effective tax advantage for commercial representation companies. For this, the company's information was collected that served for study and analysis in the determination of the tax burden by Presumed Profit, adopted by the year 2014, and the Simples Nacional, adopted in 2015. This research is classified as qualitative, exploratory and case study. From the analysis of the results it was concluded that the possibility of joining the Simples Nacional, from 2015, brought effective advantage for commercial representation companies, although, in this case, does not involve significant financial difference resulting in only 1.24% of the economy in relation to taxation by Presumed Profit. Despite the reduced tax benefit, companies taxed by the Simples Nacional are benefited by simplifying the calculation and payment of taxes and the reduction of accessory obligations that require time and additional controls to be observed by taxpayers.