A identificação dos passivos ambientais em atendimento à política nacional de resíduos sólidos

Abstract

O presente estudo objetiva verificar como os municípios estão identificando seus passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, bem como suas respectivas medidas saneadoras, considerando ser este um dos itens que deverão estar contidos no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme preconiza a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este trabalho é uma revisão bibliográfica exploratória, com uso de pesquisa documental baseada no Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio PRÓ-SINOS, integrado por 26 dos 32 municípios que formam a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. Foram abordados conceitos de passivos ambientais, bem como sua identificação, reconhecimento e mensuração, dada a relevância que estes tem no cenário globalizado. Tenta-se também evidenciar a importância da instituição da referida lei, que reúne os princípios, as diretrizes, os objetivos, os instrumentos, as metas e as ações, visando à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Por fim, observou-se que o consórcio estabeleceu diretrizes e estratégias como medidas saneadoras dos passivos ambientais identificados. Entretanto, como a Lei nº 12.305/2010 não exige a apresentação da mensuração e contabilização de seus passivos ambientais em seus planos, torna-se imprescindível que cada município os demonstre e os registre em seus Balanços Patrimoniais.