Planejamento tributário e o Simples Nacional em pequenas empresas : análise de artigos publicados no Congresso Brasileiro de Contabilidade e no Congresso Brasileiro de Custos (2007-2015)

Abstract

Num país como o Brasil, com a carga tributária elevada e complexa, as micro e pequenas empresas, que representam a maioria dos estabelecimentos e também dos empregos com carteira assinada no setor privado, são aquelas que têm maior dificuldades para sobreviver e estar em dia com suas obrigações. Com isso, este estudo tem o objetivo de analisar os artigos publicados nos Congressos Brasileiros de Contabilidade e de Custos, no período de 2007 a 2015, que abordam o planejamento tributário e o impacto do Simples Nacional em pequenas empresas. A pesquisa se classifica como qualitativa, descritiva e documental. Evidenciou-se, após a análise dos artigos, que o planejamento tributário é relevante para redução dos custos tributários, mas nem sempre a alternativa de uma empresa se aplica a outras, devido a vários fatores. Também, é possível perceber que as pequenas empresas podem ter altos custos nesse quesito e, para tentar minimizá-los, é necessário realizar um estudo de controles e informações contábeis. Entretanto, um fator importante é o cuidado que as empresas precisam ter para que seja aplicada a elisão fiscal, que é lícita, e não a evasão fiscal que se trata de um crime. É possível inferir, com base nos estudos analisados, que a partir do Simples Nacional, legislação que entrou em vigor em julho de 2007, ocorreu tanto aumento da carga tributária para algumas pequenas empresas dos ramos comercial e industrial, como redução para algumas do ramo de prestação de serviços. Além disso, observou-se que o planejamento tributário pode ajudar a garantir a sustentabilidade dos negócios para as pequenas empresas.

In a country like Brazil, with a high and complex tax burden, micro and small businesses, which represent the majority of establishments and of formal jobs in the private sector are those that have greater difficulties to survive and keep upgraded their obligations. Thus, this study aims to analyze articles published in the Brazilian Congresses of Accounting and Costs, from 2007 to 2015, which approach the tax planning and the impact of the Simples Nacional in small businesses. The research is classified as qualitative, descriptive and documentary. The analysis of articles showed that the tax planning is relevant to reduce tax costs, but not always, the alternative of a business can be applied to other ones, due to various factors. So, it is possible to realize that small businesses can have high costs in this regard and, to try to minimize them, it is necessary to conduct a study on controls and accounting information. However, an important factor is the care that companies need to have to be applied the tax elision, which is legal, and not tax evasion, that it is a crime. It is possible to infer, based on the analyzed studies, which from the Simples Nacional, legislation that came in July 2007, an increasing of the tax burden for some small businesses of commercial and industrial occurred, as well as a reduction for some of the branch of services. In addition, it was observed that the tax planning can help ensure the sustainability of business for small businesses.