O papel da contabilidade na transparência da gestão pública com a Lei de Acesso à Informação e os reflexos na instrumentalização do controle social

Abstract

Este estudo objetiva analisar a relação da Contabilidade com a transparência na gestão pública a partir da Lei de Acesso à Informação como forma de instrumentalização do controle social, sendo realizado por levantamento bibliográfico sobre os assuntos envolvidos. A escolha do tema se deu em virtude da crescente demanda da sociedade por maior transparência perante os governos e a garantia do acesso à informação previsto em lei. A pesquisa está caracterizada como qualitativa, visto que tem como foco traçar um panorama e relacionar as áreas do conhecimento que compõem a estudo. Para tal foram analisadas publicações atuais sobre as temáticas envolvidas visando à interação entre os conteúdos em busca do objetivo central. Como consideração final destaca-se a intersecção e conexão necessária entre as ferramentas de accountability, como a Lei de Acesso à Informação, com a Contabilidade para que possam ser criadas ferramentas efetivas para o exercício do controle social por parte da população.

This study aims to analyse the relation of Accounting and the transparency in the public management using the Law of Access to Information, as a form of operation of social control. The research involved a literature review of the aforementioned subject. The choice of the theme was based on a growing demand of society for more transparency from governments and the guarantee of access to the information predicted in law. This research is characterized as qualitative, because it intends to draw a comphrensive overview and to connect the areas of knowledge that compose the study. For such, literature on the theme was reviewed aiming to connect the different subjects following the central objective. As a final consideration, the study demonstrates the necessary intersection and connection between the tools of accountability, like the Law of Access to Information, with Accounting so that effective tools can be created for the exercise of social control by part of the population.