Análise econômica da responsabilidade civil subjetiva

Abstract

Dada a confluência existente entre a Economia e o Direito, o presente trabalho objetiva a análise econômica da responsabilidade civil subjetiva. Para tanto, são abordados os fundamentos da teoria econômica atinentes à responsabilidade civil, consubstanciada nos elevados custos de transação e na internalização das externalidades decorrentes de danos A análise econômica da responsabilidade civil subjetiva compreende a análise econômica normativa, calcada na estruturação do sistema jurídico e na formatação das regras de responsabilidade civil de maneira a minimizar os custos e maximizar o bem-estar social, e a análise econômica positiva, a qual estuda o conjunto de relações derivadas do sistema jurídico existente, auxiliando na sua interpretação e aplicação. Neste sentido, a responsabilidade civil subjetiva é melhor explicada através da teoria econômica, a qual dispõe instrumentos eficientes para a composição de litígios, dentre os quais se destaca a fórmula de Hand como um eficiente instrumento para a aferição da responsabilidade do autor de dano e da determinação do grau de culpa deste para a ocorrência do dano, bem como possibilita quantificar a indenização devida à vítima do dano.

Given the existing influence between economics and law, this work aims at the economic analysis of subjective liability. Therefore, the economic theory will be approchead pertaining to civil liability, which is based on the high transaction costs and in the internalisation of externalities arising from damage. The economic analysis of subjective liability comprises the normative economic analysis, based on the structure of the legal system and formatting of liability rules in order to minimize costs and maximize social welfare, and the positive economic analysis, which studies the set of derived relations existing legal system, assisting in their interpretation and application. In this sense, subjective liability has a better explanation by the economic theory, which has efficient instruments for the settlement of disputes, among which stands out the Hand formula as an efficient instrument for the measurement of the author of damage liability and determination of this degree of blame for the occurrence of the damage and possible to quantify the compensation due to the victim of the damage.