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dc.contributor.advisorMoya, Mauricio Assumpçãopt_BR
dc.contributor.authorSilva, Luiz Carlos Santos dapt_BR
dc.date.accessioned2016-01-28T02:49:58Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/132396pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo central abordar alguns conceitos e fazer algumas comparações entre as políticas regulatórias do Brasil e dos Estados Unidos. Foi possível concluir que as agências reguladoras brasileiras, principal fruto das políticas regulatórias, foram inspiradas no modelo norte-americano, cujo Estado encontra-se destituído do poder integral sobre a prestação de serviços, sendo um mediador, porém, com pouco poderes de intervenção, responsabilidade que passou a ser das agências reguladoras. Todavia, o conceito das mesmas, assim como da própria regulação, ainda se encontra em formação, tomando um caráter não definitivo, especialmente no Brasil, cuja padronização legal das responsabilidades de agência e Estado ainda precisam de uma melhor e mais clara determinação por meio de ordenamentos jurídicos que considerem o panorama econômico, político e social do país.pt_BR
dc.description.abstractThis work was aimed, debate conceptually on comparisons between the regulatory policies of Brazil and the United States. So it was concluded that the Brazilian regulatory agencies, the main result of regulatory policies were fully inspired by the American model, whose state was stripped of full power over the provision of services, becoming a mediator, but with little intervention powers, responsibility that has become the regulatory agencies. However, the concept of the same, as well as the regulation itself, still in formation, taking a non-permanent basis, especially in Brazil, whose legal standardization of agency responsibilities and State still need a better and clearer determination through legal systems that consider the economic outlook, political and social of the country.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectRegulatory policiesen
dc.subjectPolíticas regulatóriaspt_BR
dc.subjectU.S.en
dc.subjectAgências reguladoras : Brasilpt_BR
dc.subjectRegulatory agenciesen
dc.subjectAgências reguladoras : Estados Unidospt_BR
dc.titlePolíticas regulatórias : estudo comparativo entre Estados Unidos e Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000983636pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentInstituto de Filosofia e Ciências Humanaspt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.graduationPolíticas Públicaspt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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