Políticas regulatórias : estudo comparativo entre Estados Unidos e Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo central abordar alguns conceitos e fazer algumas comparações entre as políticas regulatórias do Brasil e dos Estados Unidos. Foi possível concluir que as agências reguladoras brasileiras, principal fruto das políticas regulatórias, foram inspiradas no modelo norte-americano, cujo Estado encontra-se destituído do poder integral sobre a prestação de serviços, sendo um mediador, porém, com pouco poderes de intervenção, responsabilidade que passou a ser das agências reguladoras. Todavia, o conceito das mesmas, assim como da própria regulação, ainda se encontra em formação, tomando um caráter não definitivo, especialmente no Brasil, cuja padronização legal das responsabilidades de agência e Estado ainda precisam de uma melhor e mais clara determinação por meio de ordenamentos jurídicos que considerem o panorama econômico, político e social do país.

This work was aimed, debate conceptually on comparisons between the regulatory policies of Brazil and the United States. So it was concluded that the Brazilian regulatory agencies, the main result of regulatory policies were fully inspired by the American model, whose state was stripped of full power over the provision of services, becoming a mediator, but with little intervention powers, responsibility that has become the regulatory agencies. However, the concept of the same, as well as the regulation itself, still in formation, taking a non-permanent basis, especially in Brazil, whose legal standardization of agency responsibilities and State still need a better and clearer determination through legal systems that consider the economic outlook, political and social of the country.