Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (PEPRO) : uma análise de sua implementação na cultura do milho

Abstract

O Brasil tem cada vez mais utilizado o agronegócio como um meio de integração na economia mundial. Com isto, torna-se fundamental a implementação de políticas públicas que visem proteger e fomentar a produção agrícola nacional. Neste âmbito, em julho de 2013, devido aos aumentos mensais da expectativa de oferta e a queda do preço de mercado abaixo do custo de produção, o governo federal passou a intervir no mercado do milho utilizando um dos instrumentos de sua Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO). De acordo com Silva e Melo (2000) a fase de implementação de uma política pública é uma de suas etapas mais críticas, pois em inúmeros casos as vicissitudes da implementação de programas governamentais têm sido entendidas como a explicação do insucesso dos governantes em atingir os objetivos estabelecidos no desenho das políticas. Isto posto, o presente estudo tem como objetivo central estudar a fase de implementação do PEPRO na cultura do milho, utilizando como referencia o ciclo de políticas públicas (policy cycle). Dentro desta análise serão apresentados: o arranjo institucional construído para sua operacionalização, o processo de arremate e comprovação das operações, e, ainda, o número de leilões realizados, total de recursos distribuídos e quais seus principais beneficiários no ano-safra 2012/2013. Contudo, a importância deste estudo reside na relevância que a cultura do milho tem na economia brasileira, em particular no que se refere à maneira como instrumentos de política agrícola são utilizados e implementados nas diferentes realidades do território nacional. Busca-se assim, contribuir como caso prático no estudo de políticas públicas, com ênfase na fase de implementação.