Incentivos fiscais do governo federal aos serviços de saúde privados no Brasil : o caso das renúncias fiscais

Abstract

Em 1988, a Constituição Federal institui o Sistema Único de Saúde (SUS), visando prover assistência médica universal e gratuita a todos os brasileiros. Mais de duas décadas após sua criação, o SUS parece carecer de recursos para seu financiamento. Concomitantemente, o governo federal provém incentivos fiscais ao sistema de saúde privado, na medida em que desonera determinados tributos de entidades filantrópicas, medicamentos, produtos químicos e farmacêuticos, bem como pessoas físicas e jurídicas que gastam com saúde. Este trabalho demonstrará qual a representatividade dessas desonerações, ou seja, quais os gastos tributários com renúncias fiscais na área da saúde, perante o montante de recursos que o governo federal destina ao financiamento da saúde pública no Brasil. Por meio de dados extraídos da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Saúde, pretende-se discutir a possibilidade de que os valores que deixam de ser arrecadados pela renúncia fiscal na área da saúde sejam utilizados como incremento ao financiamento do sistema público. Por fim, conclui-se que a redução e/ou eliminação das desonerações fiscais concedidas às pessoas físicas e jurídicas nos impostos de renda, poderiam representar um aumento de 14% no montante destinado ao financiamento do SUS – caso esses recursos fossem efetivamente alocados à saúde pública.

In 1988, Brazil’s Federal Constitution established the National Health Care System, known as Unified Health System - SUS. The SUS is universal and free for every Brazilian citizen. After more than two decades of its creation, SUS seems to struggle with lack of financial resources. In the mean time, federal government provides tax breaks to private expenditure on health. The exemptions on taxes benefit hospitals, medicaments, quimical and pharmaceutical products as well as companies and people who spend money on health. This work will demonstrate how representative these tax exemptions are when compared to the amount destinated by the federal government to finance the SUS. Using data from Brazil’s Receita Federal and Ministry of Health, this work intends to discuss the possibility of using this money that is not collected because of the exemptions, as an increase in the financing of the public health system. Ultimately, it is concluded that the reduction or elimination of tax exemptions granted to companies and people in their income taxes, could represent an expansion of 14% in the amount of resources that sustain the SUS – if these resources were effectively allocated to public health.