Publicização no âmbito da reforma do estado brasileiro nos anos 1990 : o Programa Saúde da Família em Porto Alegre

Abstract

A Reforma do Estado implementada no Brasil na segunda metade da década de 1990, cujas diretrizes estão no Plano de Reforma do Aparelho do Estado, instituiu a publicização de políticas públicas através da Lei nº 9.790/1999. Diante disso, o objetivo desta pesquisa é analisar comparativamente a implementação da política pública do Programa Saúde da Família do município de Porto Alegre entre duas instituições: a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o Instituto Sollus, instituição com qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a fim de analisar se houve melhoria na execução do Programa quando este foi implantado pela OSCIP. Além da análise do debate teórico contrário e favorável às publicizações, apresenta-se o perfil das OSCIP qualificadas no Brasil após a reforma de estado, de 1999 a 2010. Até 2010 mais de seis mil entidades haviam obtido a qualificação de OSCIP. A transferência de responsabilidade na implementação de políticas públicas está disseminada nas três esferas: municipal, estadual e federal. Concluiu-se também que o argumento de aumento da eficiência dos serviços públicos quando prestados por entidades privadas sem fins lucrativos, defendido no Plano de Reforma do Aparelho do Estado, não se concretizou na prática, em Porto Alegre, no caso do Programa Saúde da Família. Além disso, observou-se a incompatibilidade das informações publicadas sobre os resultados do referido programa e a fragilidade da fiscalização por parte do Estado em função do crescimento do número de OSCIP.

The reform of the State implemented in the second half of the 1990 decade, whose guidelines are found at the Plano de Reforma de Administração do Aparelho do Estado (Reform Plan of the State Apparatus – free translation), established the publicization of public policies through the Law 9.790/1999. Thus, this research aims to comparatively analyze the implementation of the public police of the Programa de Saúde da Família (Family Health Program – free translation) in Porto Alegre at two institutions: the Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Support Foundation of the Federal University of Rio Grande do Sul – free translation) and the Sollus Institute, institution with the Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Civil Society Organization with Public Interest – free translation) qualification. In addition to the analysis of the theoretical debate against and favorable to the publicizations, it is presented the profile of the qualified OSCIPs in Brazil after the State reform, from 1999 to 2010. Until 2010 more than six thousand entities had obtained tha OSCIP title. Finally, the case study allowed the conclusion that the transfer of responsibility does not occur only at municipal levels, but also at state and federal levels. It was also concluded that the argument of eficiency growth of public services when provided by non-profit private entities, defended at the Plano de Reforma do Aparelho do Estado, was not realized in practice due to the State signing more agreements than its capacity of supervision, compromising the execution of this services.