A inserção da agricultura familiar no mercado institucional : entre o direito e o acesso ao recurso da política pública

Abstract

Por meio deste trabalho objetiva-se discutir os meandros existentes no usufruto do direito ao recurso de política pública por parte dos agricultores familiares. A discussão é feita a partir de revisão de literatura sobre políticas públicas para o rural, enfocando as possibilidades de acesso dos agricultores familiares ao recurso disponibilizado através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). À luz de trabalhos de Dahrendorf (1992) e Sen (2000; 2001), partimos do pressuposto de que o usufruto de direitos conquistados não está dissociado das condições de acesso aos mesmos e da agência dos indivíduos. Os estudos sobre a venda de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE mostram que o acesso ao mercado institucional é dificultado pela burocracia e pela operacionalização do programa em nível local. Apesar da ampliação de prerrogativas, os mecanismos de acesso ao PNAE formam uma nova estrutura de poder que condiciona o exercício de direitos às diversas normas que devem ser cumpridas. Nesse contexto, o desfrute dos direitos básicos está relacionado aos provimentos dos quais dispõem os indivíduos, uma vez que o provimento representa a pré-condição para se acessar as oportunidades.

This paper is focused in the discussion of the intricacies existing in the right of access to public policy resource by family farmers. The discussion is based on reviewing rural public policies literature, viewing family farmers' access possibilities to the resource available in Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Based on papes made by Dahrendorf and Sen, we assume that the usufruct of acquired rights is not dissociated from the access conditions to them and the individuals' agency. Studies about the commercialization of family farmers products to PNAE show that the access to institutional market is hampered by bureaucracy and the program´s operationalization in local level. Despite the prerogatives' increases, the access mechanisms to PNAE create a new power structure that directs right's access to several rules that must be fulfilled. In this context, basic rights access is related to provisions available to individuals, because the provision represents precondition to opportunities access.