Plano de prevenção contra incêndios de uma edificação do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS : anteprojeto adequado à Lei Complementar 14.376/2013 do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O crescimento dos centros urbanos exige atuação preventiva dos órgãos governamentais para amenizar efeitos da urbanização ligados, por exemplo, à prevenção e proteção contra incêndios nas edificações. Nesse sentindo, foram elaboradas normas e diretrizes para a execução de sistemas de prevenção e proteção contra incêndios em edificações novas e para adequação das edificações existentes, bem como para controlar e fiscalizar posteriormente esses sistemas. Essas medidas visam garantir a segurança das edificações em casos de incêndio, além de prevenir problemas de ordem social, econômica e ambiental, ocasionados pelos incêndios. Considerando a importância do tema, este trabalho analisa a adequação de uma edificação existente à regulamentação de execução do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) vigente no Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, deseja-se que esse estudo seja um incentivo para a adoção das medidas de proteção contra incêndio indicadas na Lei para cada tipo de edificação, seja nova, seja existente. A partir da revisão bibliográfica, foi possível descrever alguns conceitos sobre incêndio e as devidas seguranças e proteções para combatê-lo. Logo após, foi efetuada a descrição da edificação estudada para sua classificação de acordo com as proposições da Lei. Posteriormente, foi elaborado um roteiro com as informações e instruções necessárias a serem cumpridas por edificações existentes para atender às exigências legais. Isso permitiu verificar as medidas de proteção a serem implantadas na edificação para adequação à regulamentação estadual para a elaboração do PPCI. Por fim, foi possível verificar que a edificação n. 44302 do IPH, alvo deste estudo, possui medidas de proteção contra incêndio que não se enquadram nas exigências da Lei e que devem ser readequadas para que o prédio esteja em plenas condições de Segurança Contra Incêndio (SCI).