Regulação da mídia : censura ou necessidade?

Abstract

O presente trabalho debate a regulação da mídia no Brasil, tema bastante controverso por envolver interesses de instituições graúdas no contexto do país. Buscando as leis existentes no Brasil sobre o tema, e cruzando-as com a realidade que existe no setor da comunicação, identifica-se o que precisa ser feito para que os meios de comunicação estejam a serviço do público, e não o contrário. Objetiva-se, ainda, debater principalmente as questões referentes ao monopólio/oligopólio, propriedade cruzada e o poder da mídia nas mãos da classe política, e como esses conceitos interferem no direito coletivo. São usados, também, exemplos de regulação em outros países, que conseguiram impor regras ao setor para que o serviço, que é uma concessão pública, atendesse a necessidade de todos. A pesquisa metodológica utilizada foi a pesquisa bibliográfica.