Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por Assunto "Tutela jurisdicional : Efetividade"
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A eficácia da tutela inibitória no direito brasileiro e comparado
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]A presente monografia tem como objetivo estudar a efetividade da execução através das astreintes com ênfase, sobretudo, ao sistema processual brasileiro. Inicialmente o trabalho visa demonstrar o surgimento das astreintes ... -
O princípio das formas atípicas de execução e a sua aplicação à luz do direito à tutela jurisdicional efetiva
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]Faz uma digressão sobre a evolução das formas executivas admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, começando pelo princípio da tipicidade insculpido no Código de Processo Civil de 1973 até a introdução do princípio das ...