Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por Assunto "Punitive function"
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A ampliação das funções da responsabilidade civil sob a perspectiva das relações de consumo
(2011) [Trabalho de conclusão de especialização]O objetivo principal do presente trabalho foi o de analisar as novas funções que vêm sendo perseguidas pela responsabilidade civil, precipuamente aquelas que dizem com a prevenção ou dissuasão dos danos e a punição do ...