• Direitos sociais e sua efetivação em juízo 

      Troyack, Carlos Augusto (2016) [Trabalho de conclusão de especialização]
      A situação dos serviços públicos em nosso país é cada vez mais precária. A CRFB no art. 6º, caput elenca uma série de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde. Garantir a implementação de tais direitos é dever do ...