Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por Assunto "Expansion"
Resultados 1-1 de 1
-
A ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no brasil : análise a partir da circulação do modelo norte-americano
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Este trabalho analisa o tratamento dos limites objetivos da coisa julgada no direito brasileiro e estadunidense. No direito brasileiro, com o Código de Processo Civil de 1973, sob a égide da segurança jurídica, os limites ...