Browsing Final Papers - Specialization Courses by Subject "Supremacy"
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A relação de direito material e processo, a cognição como técnica de adequação do processo ao direito material
(2015) [Work completion of specialization]O estudo atual da relação existente entre o direito material e o direito processual explica a adequação das técnicas processuais as formas de tutela. Isso porque, devem ser instituídas pela legislação, técnicas processuais ...